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o Itaú pagará à vista a corre??o dos planos econ?micos

A decis?o vale para todos que reivindicaram do Itaú ou de bancos incorporados, judicialmente, o ressarcimento dos planos econ?micos Bresser (1987), Ver?o (1989) ou Collor 2 (1991), e que tenham aderido integralmente a todas as etapas do acordo.

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Independente do valor, o Itaú decidiu realizar o pagamento em uma única parcela para todos os poupadores que reivindicaram do Itaú, judicialmente, independente se correntistas do Itaú.

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A Febraban disponibilizou um canal exclusivo para que os poupadores e seus advogados tirem dúvidas e iniciem o processo de habilita??o:?www.pagamentodapoupanca.com.br.

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Para solicitar a sua ades?o entre em contato com nossos atendentes através do número (11) 3003-4280 ou 0800 721-4280.

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dúvidas frequentes

O acordo estabelece que os bancos fa?am o pagamento à vista para clientes que tenham o direito de ressarcimento de até R$ 5mil e, no prazo de até quatro anos, para valores superiores.

Independentemente do valor, o Itaú decidiu realizar o pagamento em uma única parcela para todos os poupadores que reivindicaram do Itaú, judicialmente, as compensa??es e que aderirem integralmente a todas as etapas do acordo, desde que sejam correntistas do Itaú e indiquem o banco para recebimento

A decis?o vale para todos os clientes que tinham poupan?a no Itaú ou em bancos incorporados e reivindicaram no Itaú a corre??o dos valores de poupan?a referentes aos planos econ?micos.

Lista dos bancos incorporados:

CóDIGO

BANCO

019

BANERJ1

038

BANESTADO

230

BANDEIRANTES

409

UNIBANCO

415

NACIONAL

420

BANORTE

Todos os poupadores que reivindicaram judicialmente o ressarcimento dentro do prazo de prescri??o e que têm valores a receber do Itaú Unibanco poder?o receber à vista.
O primeiro passo é fazer a ades?o ao acordo, por meio do advogado responsável pelo processo. A ades?o será pelo Portal De Acordos Planos Econ?micos ( www.pagamentodapoupanca.com.br) desenvolvido pela FEBRABAN.
Para ser válida a decis?o, o poupador deverá enviar os documentos previstos no acordo. O banco terá até 60 dias para analisar os documentos e validar a ades?o. O pagamento será, ent?o, realizado em até 15 dias. Para poupadores com valores a receber maiores do que R$ 5 mil, é condi??o para pagamento à vista que tenham conta no Itaú Unibanco (Poupan?a ou Conta Corrente e de mesma titularidade) no momento da ades?o, e indiquem essa conta para o recebimento dos valores.
Fique atento!?A ades?o ao acordo será feita de forma ativa pelo Poupador, por meio do seu Advogado. Caso receba alguma liga??o telef?nica, carta, e-mail, solicitando dados relativos ao processo/conta, por quem n?o conhece, orientamos a n?o fornecê-los. O Advogado é quem vai fazer a habilita??o para participar do acordo. A ades?o é gratuita.

Os valores até R$ 5 mil ser?o pagos à vista, independentemente do banco. Se o valor a receber for superior a R$ 5 mil, o pagamento será parcelado, conforme o acordo homologado pelo STF. Assim, valores entre R$ 5 mil e R$ 10 mil ser?o pagos em 3 parcelas semestrais; valores entre R$ 10 mil e R$ 20 mil em 5 parcelas semestrais; e valores acima de R$ 20 mil em 7 parcelas semestrais. O pagamento será feito mediante crédito em conta do poupador ou, excepcionalmente, depósito judicial. Os honorários ser?o pagos diretamente aos advogados.

O acordo é referente aos planos econ?micos Bresser (1987), Ver?o (1989) ou Collor 2 (1991).

N?o, a ades?o ao acordo pelo poupador ou herdeiros de poupadores é voluntária.

Poupadores ou espólios/herdeiros de poupadores falecidos que possuem a??es individuais ou execu??es/cumprimentos de senten?as de A??o Civil Pública em tramite na Justi?a, desde que respeitado o prazo de prescri??o específico para cada uma delas, conforme já reconhecido pelo judiciário. Em caso de execu??o/cumprimento de senten?a de A??o Civil Pública, englobam o acordo apenas as ajuizadas até 31 de dezembro de 2016. Ressalta-se que:

? A??o individual deve ter sido ajuizada no prazo de 20 anos da edi??o de cada plano;
? Execu??es/cumprimento de senten?a de A??o Civil Pública (ACP), ajuizadas até o prazo de 5 anos do transito em julgado da senten?a coletiva e ajuizadas até 31 de dezembro de 2016;
? Os Poupadores poder?o ser ou n?o filiados às entidades;
? As ades?es ocorrer?o por lotes, separados de acordo com a idade do poupador.

N?o. Os extratos bancários solicitados aos poupadores para ades?o ao acordo s?o os mesmos que já foram apresentados no processo judicial aberto. Tais documentos est?o disponíveis nos processos judiciais ajuizados pelos poupadores e podem ser acessados pelos seus respectivos advogados, ou pelo próprio poupador na Vara Cível ou Juizado Especial Cível em que ele entrou com a a??o.

N?o.

N?o, pois o prazo já está prescrito de acordo com a Justi?a.

Sim. Poderá habilitar-se para avalia??o sobre a possibilidade de recebimento dos valores.

Sim, desde que haja a??o judicial em curso referente aos poupadores falecidos e, que seja comprovado a representatividade dos sucessores, por meio da documenta??o que será exigida no momento da ades?o.

O pagamento será feito via depósito judicial (ID). Dessa forma, mesmo que a a??o tenha sido ajuizada contra o Itaú, como o pagamento n?o será feito em uma conta Itaú, a regra de pagamento à vista para qualquer valor acima de 5 mil n?o se aplica a esta situa??o.

O site desenvolvido pela FEBRABAN para aderir ao acordo é o: Portal De Acordos Planos Econ?micos (www.pagamentodapoupanca.com.br).

Poupadores

  • Cópia do RG e CPF

OBS: Caso a informa??o de RG e CPF possa ser identificado num único documento, como Cédula de Identidade Profissional ou CNH, poderá ser o único anexado no Portal.

Sucessores

  • Cópia da certid?o de óbito e identifica??o de seus sucessores (regulariza??o do polo ativo no processo)
  • Inventário em curso (termo de inventariante e regulariza??o do polo ativo no processo)
  • Inventário concluído (documento que comprove os sucessores do espólio após conclus?o do inventário)

Representa??o por terceiros

  • Procura??o por instrumento público ou particular comprovando a representa??o

Advogado ou defensor público

  • Cópia da OAB para advogado e da funcional em caso de defensor público
  • Procura??o que dê poderes ao advogado para representar o poupador ou seus sucessores (herdeiros)
  • Certifica??o digital para que possa fazer a assinatura do termo de ades?o ao acordo

Para outras dúvidas, acesse o site site Informativo da FEBRABAN (www.pagamentodapoupanca.com.br) ou procure o seu advogado.

Todos os pedidos habilitados devem ter sido requeridos perante a Justi?a, n?o sendo possível acrescentar planos ou contas que n?o fazem parte da a??o judicial indicada na habilita??o. Portanto, é obrigatório anexar cópia da peti??o inicial para comprovar que todos os pedidos constantes na habilita??o est?o no processo judicial.

  • Peti??o inicial
  • Extrato(s) legível(is) da conta poupan?a no período no mês em que ocorreu o Expurgo Inflacionário do Plano Econ?mico habilitado:

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Bresser: junho e julho de 1987

Ver?o: janeiro e fevereiro de 1989

Collor II: janeiro e fevereiro de 1991

Ou declara??o de Imposto de Renda Pessoa Física (desde que tenha sido apresentado na a??o judicial) e que conste o número da conta poupan?a, o banco depositário e o saldo existente na conta.

Bresser:? IRPF apresentada em 1987, ano-calendário 1986

Ver?o:???? IRPF apresentada em 1989, ano-calendário 1988

Collor II:??IRPF apresentada em 1991, ano-calendário 1990

Poupador/sucessor

Nome completo; endere?o; Data de nascimento; RG; CPF; número de telefone com DDD; E-mail; Dados conta bancária para recebimento do pagamento do acordo;

Advogado/Defensor Público

Nome completo; RG; CPF; OAB ou funcional (Defensor Público); número de telefone com DDD; E-mail; Dados conta bancária para recebimento dos honorários do acordo

Processo

Número do processo CNJ; Número do processo antigo; Tipo de processo (VC/JEC); Vara e Comarca origem; Data de ajuizamento do processo; Tipo da a??o; Dados e saldo da conta poupan?a requerida na a??o judicial

N?o é permitido que o poupador indique conta de terceiro para recebimento dos valores do acordo (exceto quando a habilita??o for feita pelo advogado com poderes para receber em nome do poupador/sucessor e ele indicar a sua conta para recebimento).

Ele deverá entrar no Portal de acordo do Planos Econ?micos (www.pagamentodapoupanca.com.br) para acompanhar o andamento da sua ades?o.

Sim. Quando isso acontecer ele receberá pelo próprio portal um demonstrativo informando o motivo da rejei??o, bem como, se haverá ou n?o possibilidade de regulariza??o.

Poderá iniciar e finalizar em outro momento.

Na habilita??o será necessário de um Aceite prévio concordando com todas as condi??es do Acordo que está aderindo, que será feito antes do preenchimento de todo formulário.

Após completar todo o preenchimento será gerado um Termo de Ades?o para assinatura do advogado, que será apresentado nos autos para extin??o das a??es. No caso de JEC, sem advogado, o Poupador será responsável pela assinatura do Termo.

Se no meio do preenchimento ele optar por desistir do acordo é necessário apenas que ele n?o vá até o final do processo no portal.

Se ele já assinou o Termo de Ades?o ao acordo n?o é mais possível desistir.

Caso o cliente solicite mais informa??es e detalhes sobre a habilita??o ao acordo, oriente entrar
em contato com o advogado responsável pelo processo, ou acessar o site da FEBRABAN
(www.pagamentodapoupanca.com.br) ou?entre em contato com os nossos atendentes através do número: 3003-4280 ou 0800 721-4280.

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